A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://revistareconcavo.com.br/tcm-multa-prefeito-do-reconcavo-baiano-em-r-25-mil-e-vai-representa-lo-por-contrato-irregular/